Política de Privacidade da latamBet.com
 

A SELECT OPERATIONS LTDA., sociedade limitada, com sede na Rua Otília Donato, nº 57, Caixa Postal 0010, Bela Vista, Campina Grande - PB, CEP: 5842877, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 56.875.122/0001-86, como empresa licenciada para explorar apostas de quota fixa e jogo online pela marca e domínio latamBet.com (latamBet.com, coleta certas informações pessoais relacionadas a você (“Dados Pessoais”), para facilitar nosso relacionamento e oferecer a melhor experiência de jogo possível. O objetivo desta Política de Privacidade é esclarecer quais Dados Pessoais podem ser objeto de tratamento em razão do acesso e uso, por meio de qualquer tipo de dispositivo, dos nossos websites e plataformas (conjuntamente denominados “Plataformas” ou “Site”), bem como para quais finalidades da coleta de tais dados. 

Você pode obter mais informações sobre outras políticas e procedimentos adotados por nós em nossos Termos e Condições de Uso. Recomendamos a leitura atenta desta Política de Privacidade para que você possa entender os seguintes temas:

1. Alguns conceitos para compreender esta Política de Privacidade 1

2. Quais Dados Pessoais poderemos coletar? 2

3. Qual a finalidade e a base legal para o Tratamento de Dados Pessoais? 3

4. Com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais? 3

5. Por quanto tempo poderemos armazenar os seus Dados Pessoais? 4

6. Quais são as obrigações da latamBet.com? 5

7. Quais são os seus direitos e responsabilidades como Titular de Dados Pessoais? 5

8. Atualização de Cadastro e Exclusão de Conta 7

9. Segurança 7

10. Cookies 7

11. Ficou com alguma dúvida? Fale com o nosso Encarregado! 8

12. Alterações da Política de Privacidade 8

1. Alguns conceitos para compreender esta Política de Privacidade

Para fins desta Política de Privacidade, os termos iniciados em letras maiúsculas terão os significados atribuídos a seguir. Quaisquer termos em letras maiúsculas que não sejam definidos neste documento terão o significado previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD:

“ANPD” significa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

“Controlador” significa quem determina as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais. No âmbito desta Política de Privacidade, a p é a Controladora dos Dados Pessoais.

“Dados Pessoais” significa toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, incluindo Dados Pessoais Sensíveis.

“Dados Pessoais Sensíveis” significa toda informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

“Eliminação” significa a exclusão dos Dados Pessoais armazenados física ou digitalmente, independentemente do procedimento empregado.

“Incidente” significa qualquer acesso não autorizado, indisponibilidade e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação envolvendo Dados Pessoais.

“LGPD” significa a Lei Federal nº 13.709/2018 ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e as respectivas regulamentações editadas pela ANPD.

“Terceiro” significa todos os terceiros com quem a latamBet.com compartilha Dados Pessoais, incluindo os colaboradores, empregados, prestadores de serviço e/ou quaisquer parceiros comerciais desses terceiros. 

“Titular” significa a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais.

“Tratamento” significa qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas envolvendo Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Quais Dados Pessoais poderemos coletar?

Para viabilizar o acesso e o uso da Plataforma, nós poderemos coletar os seguintes Dados Pessoais:

- Informações de identificação, como nome e sobrenome, CPF ou outro documento de identidade;

- Informações de contato, como endereço de e-mail, telefone e endereço residencial;

- Informações financeiras, como dados de pagamento, cartão de crédito ou débito e histórico de transações;

- Informações relacionadas à sua conexão, como endereço IP, tempo de conexão, data de acesso, tipo de navegador utilizado, páginas visualizadas e preferências do site e de idioma;

- Informações sobre a sua localização; e

- atividades de jogo.

3. Qual a finalidade e a base legal para o Tratamento de Dados Pessoais?

O Tratamento de Dados Pessoais informado nesta Política de Privacidade ocorrerá de acordo com os princípios e bases legais previstos na LGPD e tem como finalidades:

- Permitir a conclusão e manutenção do seu cadastro no Site;

- Verificar a sua identidade, a qualidade e a precisão das informações fornecidas para o seu cadastro;

- Viabilizar o uso dos recursos do Site, incluindo transações em jogos e pedidos de saque de valores relacionados à sua conta;

- Avaliar o seu comportamento de jogo para desenvolver e melhorar o Site e enviar ofertas personalizadas;

- Confirmar informações relacionadas à sua capacidade de adimplir eventuais débitos registrados no Site (para fins de solvência) e prevenir a prática de crimes no Site;

- Gerenciar as transações realizadas em nosso Site;

- Viabilizar consultas, reclamações e resolução de problemas, caso necessário;

- Enviar comunicações, newsletters, campanhas gerais de marketing, promoções e ofertas que possam ser do seu interesse;

- Viabilizar a comunicação com autoridades reguladoras, inclusive a ANPD;

- Permitir a sua participação em concursos e prêmios.

Nós justificamos o Tratamento dos Dados Pessoais para as finalidades descritas acima nas seguintes bases legais:

- Execução de contrato do qual você é parte, especialmente para a observância das obrigações e condições previstas nos nossos Termos e Condições de Uso e demais instrumentos que regem a sua relação com a latamBet.com;

- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória que a latamBet.com deva observar em território brasileiro, incluindo solicitações de informações por parte de Autoridades Governamentais, tais como a ANPD;

- O seu consentimento, nas hipóteses em que expressamente solicitado, como no caso do recebimento de newsletters, promoções e ofertas;

- O nosso legítimo interesse, especialmente para a otimização do Site;

- O exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

4. Com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais?

A latamBet.com poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com Terceiros e órgãos e entidades da administração pública, a fim de viabilizar o alcance das finalidades detalhadas nesta Política de Privacidade e o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. O compartilhamento poderá ocorrer, por exemplo:

- Com possíveis vendedores ou compradores de eventual negócio, ativos ou ações de interesse da latamBet.com;

- Com autoridades governamentais ou judiciárias, para cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar, cooperação com a investigação de atividades ilegais e fraudulentas ou, ainda, para proteger direitos da própria latamBet.com ou de outros clientes;

- Com provedores de serviços, agentes ou contratados independentes que auxiliem na manutenção e nos serviços disponíveis no Site.

A latamBet.com envidará seus melhores esforços para que os Terceiros com quem compartilha Dados Pessoais não usem tais informações para nenhum outro propósito que não esteja previsto nesta Política de Privacidade. A latamBet.com também incluirá obrigações contratuais expressas com tais Terceiros relacionadas ao atendimento de padrões de privacidade e proteção de dados exigidos pela LGPD.

Salvo determinação legal em sentido contrário, a latamBet.com não é responsável por quaisquer atividades de Tratamento de Dados Pessoais realizadas por Terceiros de forma indevida ou em desacordo com esta Política de Privacidade. 

A latamBet.com também não é responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais realizado pelos provedores dos jogos disponíveis na Plataforma. Quando você joga determinados jogos no Site, as políticas de privacidade dos provedores dos respectivos jogos também serão aplicáveis e o Tratamento de Dados Pessoais eventualmente levado a cabo por tais provedores será de sua exclusiva responsabilidade. 

5. Por quanto tempo poderemos armazenar os seus Dados Pessoais?

A latamBet.com apenas reterá seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para a realização do propósito para o qual foram originalmente obtidos. Assim, o término do Tratamento dos Dados Pessoais poderá ocorrer quando:

- Você solicitar expressamente a exclusão dos seus Dados Pessoais e/ou da sua conta, desde que a manutenção dos Dados Pessoais não seja necessária para viabilizar o cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória da latamBet.com ou eventual exercício de direito no âmbito de processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

- Por expressa determinação legal;

- Quando os Dados Pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance das finalidades detalhadas nesta Política de Privacidade. 

A latamBet.com poderá manter alguns dos seus Dados Pessoais por um período mínimo de 05 (cinco anos), após o encerramento da sua conta no Site, em razão de questões relacionadas, não exclusivamente, a: (a) prevenção e repreensão de lavagem de dinheiro; (b) tributação; (c) proteção de jogadores; (d) legislação civil; (e) legislação penal; e, (f) quaisquer outras questões legais ou regulatórias. A retenção dos dados, neste caso, pode ser justificada pela necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou nas demais hipóteses autorizadas pela LGPD.

6. Quais são as obrigações da latamBet.com?

A latamBet.com é Controladora dos Dados Pessoais, nos termos desta Política de Privacidade. Ao desenvolver atividades de Tratamento, a latamBet.com e quaisquer Terceiros com quem ela compartilhar Dados Pessoais para viabilizar os serviços devem, sem prejuízo das demais obrigações já mencionadas nesta Política de Privacidade:

- Manter os Dados Pessoais apenas pelo período necessário para executar os serviços acordados ou em conformidade com os prazos prescricionais aplicáveis;

- Tratar os Dados Pessoais de acordo com as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade;

- Não compartilhar Dados Pessoais com Terceiros não autorizados;

- Adotar medidas adequadas para garantir a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade dos Dados Pessoais, nos termos exigidos pela LGPD.

7. Quais são os seus direitos e responsabilidades como Titular de Dados Pessoais?

Você é responsável pela veracidade, exatidão, atualização e autenticidade de todos os Dados Pessoais que compartilhar no Site com a latamBet.com. A latamBet.com não tem nenhuma responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatos, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o seu cadastro, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.

Como Titular de Dados Pessoais, você pode solicitar, a qualquer momento:

- A confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais e acesso a tais dados;

- Atualização e/ou retificação de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;

- Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou que sejam tratados em desconformidade com a legislação;

- Exclusão dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento em virtude da revogação de tal consentimento;

- Oposição quanto à possibilidade de recebimento de comunicações diretas via e-mail e/ou SMS;

- Informações sobre com quais entidades públicas e privadas a latamBet.com compartilhou os seus Dados Pessoais;

- Informações sobre a possibilidade de não fornecer ou retirar o seu consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais e as consequências da sua recusa, especialmente diante da eventual indisponibilidade de parte dos serviços;

- Não sujeição a decisões automatizadas, de modo a solicitar intervenção humana sempre que julgar necessário;

- Portabilidade, solicitando a transferência de seus Dados Pessoais a entidades terceiras;

- Outras informações ou o exercício de outros direitos, especialmente aqueles previstos nos artigos 17 a 21 da LGPD.

Para exercer qualquer um dos direitos elencados acima, caso não exista outro meio previsto no Site, basta enviar a sua solicitação para o e-mail do nosso Encarregado de dados pessoais.

Para atender as suas solicitações, a latamBet.com precisará confirmar a sua identidade e garantir que você tem legitimidade para exercer os direitos indicados nesta Política de Privacidade. Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los.

A latamBet.com manterá, ainda, os registros do histórico de requisições feitas por Titulares, para que possa, se necessário, apresentá-los às autoridades competentes como prova de que respondeu os pedidos em tempo hábil e da maneira adequada.

Além disso, os direitos dos Titulares não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial de uma solicitação:

- Preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual da latamBet.com;

- Violação de direitos e liberdades de terceiros;

- Informações anonimizadas não sujeitas à LGPD;

- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

- Envio de requisições repetitivas, infundadas ou excessivas pelo Titular.

De toda forma, responderemos às requisições em tempo hábil e informaremos os motivos que nos levaram à eventual negativa do seu pedido.

8. Atualização de Cadastro e Exclusão de Conta

Se você for um usuário registrado do Site, poderá revisar, atualizar ou excluir determinadas informações a seu respeito ao iniciar a sessão e utilizando ferramentas fornecidas para editar essas informações. No entanto, certos Dados Pessoais necessários para verificar a elegibilidade, como data de nascimento ou idade, não podem ser excluídos.

Se você desejar encerrar a sua conta, você pode entrar em contato com o apoio ao cliente.

Nós respeitaremos os seus pedidos, a menos que tenhamos um motivo legítimo para não excluir os seus dados.

9. Segurança 

A latamBet.com adota medidas técnicas e organizacionais voltadas a proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. Tais medidas têm a finalidade de mitigar os riscos de Incidentes de Segurança, embora não seja possível garantir, de maneira absoluta, a sua não ocorrência. Caso a latamBet.com identifique eventual ocorrência de algum Incidente, adotará prontamente as medidas cabíveis e legalmente previstas para minimizar e/ou reverter eventual exposição dos seus Dados Pessoais. 

10. Cookies

Para que a sua experiência com a latamBet.com seja agradável e para melhorar os nossos serviços, utilizamos “cookies”. Os “cookies” são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá ler. Eles são utilizados para manter o seu login, bem como para fornecer funcionalidades em nosso site ou aplicativo, melhorar a estrutura do nosso conteúdo e apresentar serviços personalizados, de acordo com suas preferências.

Em algumas situações, as informações obtidas por meio de “cookies” podem ser consideradas Dados Pessoais. Nesses casos, o Tratamento de Dados Pessoais ocorrerá de acordo com esta Política de Privacidade.

Você poderá se opor ao uso de “cookies” não essenciais pelo Site, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou dispositivo. Alertamos, porém, que a desativação de alguns “cookies” poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e serviços do Site.

11. Ficou com alguma dúvida? Fale com o nosso Encarregado!

Se, a qualquer momento, você acreditar que nós não aderimos às disposições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou tenha interesse de abordar qualquer outro assunto relacionado com a proteção de Dados Pessoais, entre em contato com nosso Encarregado. 

12. Alterações da Política de Privacidade

Nos esforçamos constantemente para rever e atualizar a nossa Política de Privacidade, de modo a abordar os possíveis requisitos legislativos e regulatórios. Por isso, poderemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais atualizada estará sempre disponível em nosso site.